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Obter o parecer e o RIPD atualizados sobre contas de menores de 16 #83

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Description

@rodrigopavezi

Contexto

Contas de até 16 anos precisam de vínculo com um responsável e ferramentas de supervisão; se isso inclui quem tem 16 é pergunta em aberto. O Portão 3 exige parecer sobre menores e RIPD atualizado antes de qualquer conta dessa faixa.

Escopo

  • Parecer sobre vínculo, consentimento, prova do responsável, troca e término do vínculo
  • RIPD atualizado para proteção, denúncias, mensagens e limites da supervisão
  • Requisitos e impedimentos da fase 3 registrados no design.md

Critérios de aceite

  • Parecer datado e RIPD aprovado arquivados e critérios da fase 3 escritos
  • Os requisitos preservam as mensagens privadas e tratam conflito ou troca de responsável

Depende de

Fontes


Fase: Fase 3 — Menores de 16 · Dificuldade: média · depende de parecer ou serviço externo

Activity

  1. added
    área:idadeVerificação de idade e serviço de idade
    área:jurídicoLGPD, ECA Digital, pareceres e políticas
    tipo:documentaçãoDocumento ou política necessária ao projeto
    portão:3Critério de passagem do Portão 3 (menores)
    on Oct 23, 2026
  2. added
    bloqueado:externoEspera parecer jurídico, parceiro ou serviço externo
    só-mantenedoresPrecisa da associação: jurídico, contratos, segredos ou produção
    on Oct 26, 2026
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Assignees

No one assigned

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    bloqueado:externoEspera parecer jurídico, parceiro ou serviço externodificuldade:médiaAlguns dias; pede conhecer a áreaportão:3Critério de passagem do Portão 3 (menores)só-mantenedoresPrecisa da associação: jurídico, contratos, segredos ou produçãotipo:documentaçãoDocumento ou política necessária ao projetoárea:idadeVerificação de idade e serviço de idadeárea:jurídicoLGPD, ECA Digital, pareceres e políticas

    Type

    No type

    Projects

    • Status
      Todo

    Relationships

    None yet

    Development

    No branches or pull requests

    Issue actions