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bloqueado:externoEspera parecer jurídico, parceiro ou serviço externoEspera parecer jurídico, parceiro ou serviço externodificuldade:médiaAlguns dias; pede conhecer a áreaAlguns dias; pede conhecer a áreaportão:1Critério de passagem do Portão 1 (piloto)Critério de passagem do Portão 1 (piloto)só-mantenedoresPrecisa da associação: jurídico, contratos, segredos ou produçãoPrecisa da associação: jurídico, contratos, segredos ou produçãotipo:documentaçãoDocumento ou política necessária ao projetoDocumento ou política necessária ao projetoárea:jurídicoLGPD, ECA Digital, pareceres e políticasLGPD, ECA Digital, pareceres e políticas
Milestone
Description
Contexto
O RIPD (Art. 38) é obrigatório antes do lançamento: há dado biométrico (rosto), menores nas fases seguintes e grande escala. É critério do Portão 1 junto com o parecer e precisa dos métodos de idade escolhidos.
Escopo
- Mapear os dados por componente (celulares, semeadores, idade, push), inclusive metadados da rede
- Riscos, medidas e bases legais por tratamento
- Revisão pelo encarregado e pelo advogado contra a versão candidata
Critérios de aceite
- RIPD aprovado e arquivado antes do primeiro membro do piloto
- Cada medida do RIPD tem uma issue ou está implementada
Depende de
- Obter o parecer jurídico pré-piloto sobre as seis perguntas em aberto #38 — Obter o parecer jurídico pré-piloto sobre as seis perguntas em aberto
- Homologar os métodos de idade: sinais das lojas e fornecedores #28 — Homologar os métodos de idade: sinais das lojas e fornecedores
Fontes
docs/design.md:161docs/design.md:136-144- Diagrama "fases" do documento de design original (não exportado para
docs/design.md)
Fase: Fase 1 — Piloto 18+ · Dificuldade: média · depende de parecer ou serviço externo
Metadata
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Type
Projects
- StatusShow more project fieldsTodo
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