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Elaborar o relatório de impacto (RIPD) do piloto #56

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Description

@rodrigopavezi

Contexto

O RIPD (Art. 38) é obrigatório antes do lançamento: há dado biométrico (rosto), menores nas fases seguintes e grande escala. É critério do Portão 1 junto com o parecer e precisa dos métodos de idade escolhidos.

Escopo

  • Mapear os dados por componente (celulares, semeadores, idade, push), inclusive metadados da rede
  • Riscos, medidas e bases legais por tratamento
  • Revisão pelo encarregado e pelo advogado contra a versão candidata

Critérios de aceite

  • RIPD aprovado e arquivado antes do primeiro membro do piloto
  • Cada medida do RIPD tem uma issue ou está implementada

Depende de

Fontes


Fase: Fase 1 — Piloto 18+ · Dificuldade: média · depende de parecer ou serviço externo

Metadata

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Assignees

No one assigned

    Labels

    bloqueado:externoEspera parecer jurídico, parceiro ou serviço externodificuldade:médiaAlguns dias; pede conhecer a áreaportão:1Critério de passagem do Portão 1 (piloto)só-mantenedoresPrecisa da associação: jurídico, contratos, segredos ou produçãotipo:documentaçãoDocumento ou política necessária ao projetoárea:jurídicoLGPD, ECA Digital, pareceres e políticas

    Type

    No type

    Projects

    • Status
      Todo

    Relationships

    None yet

    Development

    No branches or pull requests

    Issue actions