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Constituir a pessoa jurídica do Varanda #96

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Description

@rodrigopavezi

Contexto

Hoje não existe pessoa jurídica: o projeto é uma pessoa física e o código. O desenho prevê uma associação sem fins lucrativos que publica o app, emite os certificados de membro, decide a moderação e é a controladora LGPD. Sem ela não há quem assine acordos com parceiros, nomeie o encarregado ou abra contas de organização nas lojas.

Escopo

  • Decidir a forma jurídica com base no parecer: associação sem fins lucrativos ou outra
  • Redigir o estatuto: finalidade, órgãos, quem decide a moderação e quem guarda a chave da associação
  • Registrar a entidade, obter o CNPJ e abrir a conta bancária
  • Obter o número D-U-N-S que as lojas pedem para contas de organização (confirmar nos cadastros da Apple e do Google)
  • Pôr o domínio varanda.app e o pedido de marca em nome da entidade

Critérios de aceite

  • Estatuto registrado e CNPJ ativo
  • Contas de desenvolvedor, chave da associação e acordos com parceiros podem ser feitos em nome da entidade
  • Os riscos do período em que o projeto opera como pessoa física estão registrados, com base no parecer

Depende de

Fontes


Fase: Fase 1 — Piloto 18+ · Dificuldade: média · depende de parecer ou serviço externo

Activity

  1. added
    área:jurídicoLGPD, ECA Digital, pareceres e políticas
    área:operaçõesEquipe, suporte, piloto e métricas
    tipo:operaçãoTrabalho não técnico: contratos, registros, equipe
    portão:1Critério de passagem do Portão 1 (piloto)
    on Oct 23, 2026
  2. added
    bloqueado:externoEspera parecer jurídico, parceiro ou serviço externo
    só-mantenedoresPrecisa da associação: jurídico, contratos, segredos ou produção
    on Oct 26, 2026
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Metadata

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Assignees

No one assigned

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    bloqueado:externoEspera parecer jurídico, parceiro ou serviço externodificuldade:médiaAlguns dias; pede conhecer a áreaportão:1Critério de passagem do Portão 1 (piloto)só-mantenedoresPrecisa da associação: jurídico, contratos, segredos ou produçãotipo:operaçãoTrabalho não técnico: contratos, registros, equipeárea:jurídicoLGPD, ECA Digital, pareceres e políticasárea:operaçõesEquipe, suporte, piloto e métricas

    Type

    No type

    Projects

    • Status
      Todo

    Relationships

    None yet

    Development

    No branches or pull requests

    Issue actions