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bloqueado:externoEspera parecer jurídico, parceiro ou serviço externoEspera parecer jurídico, parceiro ou serviço externodificuldade:médiaAlguns dias; pede conhecer a áreaAlguns dias; pede conhecer a áreaportão:1Critério de passagem do Portão 1 (piloto)Critério de passagem do Portão 1 (piloto)só-mantenedoresPrecisa da associação: jurídico, contratos, segredos ou produçãoPrecisa da associação: jurídico, contratos, segredos ou produçãotipo:operaçãoTrabalho não técnico: contratos, registros, equipeTrabalho não técnico: contratos, registros, equipeárea:jurídicoLGPD, ECA Digital, pareceres e políticasLGPD, ECA Digital, pareceres e políticasárea:operaçõesEquipe, suporte, piloto e métricasEquipe, suporte, piloto e métricas
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Description
Contexto
Hoje não existe pessoa jurídica: o projeto é uma pessoa física e o código. O desenho prevê uma associação sem fins lucrativos que publica o app, emite os certificados de membro, decide a moderação e é a controladora LGPD. Sem ela não há quem assine acordos com parceiros, nomeie o encarregado ou abra contas de organização nas lojas.
Escopo
- Decidir a forma jurídica com base no parecer: associação sem fins lucrativos ou outra
- Redigir o estatuto: finalidade, órgãos, quem decide a moderação e quem guarda a chave da associação
- Registrar a entidade, obter o CNPJ e abrir a conta bancária
- Obter o número D-U-N-S que as lojas pedem para contas de organização (confirmar nos cadastros da Apple e do Google)
- Pôr o domínio varanda.app e o pedido de marca em nome da entidade
Critérios de aceite
- Estatuto registrado e CNPJ ativo
- Contas de desenvolvedor, chave da associação e acordos com parceiros podem ser feitos em nome da entidade
- Os riscos do período em que o projeto opera como pessoa física estão registrados, com base no parecer
Depende de
- Obter o parecer jurídico pré-piloto sobre as seis perguntas em aberto #38 — Obter o parecer jurídico pré-piloto sobre as seis perguntas em aberto
Fontes
Fase: Fase 1 — Piloto 18+ · Dificuldade: média · depende de parecer ou serviço externo
Metadata
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Type
Projects
- StatusShow more project fieldsTodo
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