Repository navigation
Open
Labels
bloqueado:externoEspera parecer jurídico, parceiro ou serviço externoEspera parecer jurídico, parceiro ou serviço externodificuldade:médiaAlguns dias; pede conhecer a áreaAlguns dias; pede conhecer a áreasó-mantenedoresPrecisa da associação: jurídico, contratos, segredos ou produçãoPrecisa da associação: jurídico, contratos, segredos ou produçãotipo:documentaçãoDocumento ou política necessária ao projetoDocumento ou política necessária ao projetoárea:jurídicoLGPD, ECA Digital, pareceres e políticasLGPD, ECA Digital, pareceres e políticasárea:moderaçãoDenúncias, listas assinadas e equipe de moderaçãoDenúncias, listas assinadas e equipe de moderação
Milestone
Description
Contexto
A associação publica seus prazos de resposta (Art. 19/21 após a decisão do STF): obrigação desde o primeiro usuário, não só critério do Portão 2. Faltam regras da comunidade, categorias com prazo e o fluxo escrito de denúncia, decisão, recurso, notificações e ordens judiciais.
Já feito
Atualizado em 30/10/2026 a partir dos PRs mergeados até #222.
- Motivos de denúncia e fluxo de moderação descritos nos Termos (
apps/app/src/legal.js:46-60): spam, assédio, conteúdo ilegal e outro; revisão humana; ordens judiciais cumpridas pela mesma lista.
Atualizado em 10/11/2026 a partir dos PRs mergeados até #438.
- feat: add appeal for blocked members #267: recurso de quem foi bloqueado, no app (Ajustes > Recorrer de um bloqueio) e aba Recursos no painel (§125).
- fix: update the terms and privacy manifest for app store review #419: tolerância zero nos Termos 29.
Falta
- Prazos de resposta por categoria de conteúdo: os Termos não dizem prazos.
- Fluxo escrito de recurso e de cumprimento de ordens judiciais.
- Revisão das regras e dos prazos com o parecer (Obter o parecer jurídico pré-piloto sobre as seis perguntas em aberto #38).
- Publicação em varanda.app.
Escopo
- Regras da comunidade e categorias de conteúdo com prazo por categoria
- Fluxo escrito de denúncia, decisão, recurso e cumprimento de ordens, com proteção de denunciantes e moderadores
- Publicação em varanda.app
Critérios de aceite
- Prazos e regras publicados e conferidos com o parecer
- Casos de teste percorrem denúncia, decisão, recurso e ordem
Depende de
- Obter o parecer jurídico pré-piloto sobre as seis perguntas em aberto #38 — Obter o parecer jurídico pré-piloto sobre as seis perguntas em aberto
Fontes
Fase: Fase 1 — Piloto 18+ · Dificuldade: média · depende de parecer ou serviço externo
Metadata
Metadata
Assignees
Labels
bloqueado:externoEspera parecer jurídico, parceiro ou serviço externoEspera parecer jurídico, parceiro ou serviço externodificuldade:médiaAlguns dias; pede conhecer a áreaAlguns dias; pede conhecer a áreasó-mantenedoresPrecisa da associação: jurídico, contratos, segredos ou produçãoPrecisa da associação: jurídico, contratos, segredos ou produçãotipo:documentaçãoDocumento ou política necessária ao projetoDocumento ou política necessária ao projetoárea:jurídicoLGPD, ECA Digital, pareceres e políticasLGPD, ECA Digital, pareceres e políticasárea:moderaçãoDenúncias, listas assinadas e equipe de moderaçãoDenúncias, listas assinadas e equipe de moderação
Type
Projects
- StatusShow more project fieldsTodo
Activity