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Publicar as regras da comunidade, os prazos e o fluxo de moderação #59

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Description

@rodrigopavezi

Contexto

A associação publica seus prazos de resposta (Art. 19/21 após a decisão do STF): obrigação desde o primeiro usuário, não só critério do Portão 2. Faltam regras da comunidade, categorias com prazo e o fluxo escrito de denúncia, decisão, recurso, notificações e ordens judiciais.

Já feito

Atualizado em 30/10/2026 a partir dos PRs mergeados até #222.

  • Motivos de denúncia e fluxo de moderação descritos nos Termos (apps/app/src/legal.js:46-60): spam, assédio, conteúdo ilegal e outro; revisão humana; ordens judiciais cumpridas pela mesma lista.

Atualizado em 10/11/2026 a partir dos PRs mergeados até #438.

Falta

Escopo

  • Regras da comunidade e categorias de conteúdo com prazo por categoria
  • Fluxo escrito de denúncia, decisão, recurso e cumprimento de ordens, com proteção de denunciantes e moderadores
  • Publicação em varanda.app

Critérios de aceite

  • Prazos e regras publicados e conferidos com o parecer
  • Casos de teste percorrem denúncia, decisão, recurso e ordem

Depende de

Fontes


Fase: Fase 1 — Piloto 18+ · Dificuldade: média · depende de parecer ou serviço externo

Metadata

Metadata

Assignees

No one assigned

    Labels

    bloqueado:externoEspera parecer jurídico, parceiro ou serviço externodificuldade:médiaAlguns dias; pede conhecer a áreasó-mantenedoresPrecisa da associação: jurídico, contratos, segredos ou produçãotipo:documentaçãoDocumento ou política necessária ao projetoárea:jurídicoLGPD, ECA Digital, pareceres e políticasárea:moderaçãoDenúncias, listas assinadas e equipe de moderação

    Type

    No type

    Projects

    • Status
      Todo

    Relationships

    None yet

    Development

    No branches or pull requests

    Issue actions