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Contexto
A política em português simples é item da lista pré-lançamento. Deve dizer o que fica em cada lugar, o que sai do Brasil, que cópias em apps modificados não podem ser garantidas e o que a associação não tem como entregar; as lojas exigem o link.
Já feito
Atualizado em 13/11/2026 a partir dos PRs mergeados até #533.
- Termos da versão 33 à 43 (
apps/app/src/legal.js, versão atual 43), cada uma com aceite novo: 33 (feat: make page conversas end to end #440, Conversas de Página E2E), 34 (feat: make a page's private group posts end to end #441, publicações de Página em grupos privados E2E), 35 (feat: ask hosted members to confirm a brazilian mobile in the app #486, celular), 36 (feat: sign up in the app by phone and hold current members at an explainer #488, vínculo com o celular e número selado até 180 dias depois da exclusão), 37 (feat: attach a short video to a post or a momento #497, vídeo curto), 38 (feat: play music links inside posts #500, players de música), 39 (feat: add audius music to posts #502, Audius), 40 (feat(groups): add message reactions in groups #518, reações em grupos), 41 (feat(dm): add message reactions in direct conversations #519, reações em conversas privadas), 42 (feat: describe music covers in terms version 42 #510, capas de música), 43 (feat: load music players when the card is visible #528, players que carregam sem toque quando o cartão fica visível). - Todas aguardam revisão jurídica, como as anteriores.
Atualizado em 30/10/2026 a partir dos PRs mergeados até #222.
- Termos e Política em português simples, versão 6 de 29/10/2026, embutidos no app e marcados como sujeitos a revisão jurídica (
apps/app/src/legal.js:6-8). Entraram em feat: ask for Terms of Use and Privacy Policy acceptance before entering #190 e foram atualizados em feat: let members set a profile picture #201, feat: add web push notifications for the hosted PWA #217, feat: delete posts and profile versions with a signed tombstone #218, feat: add hosted age verification with didit (16+) #220 e feat: discard the bytes of deleted posts on official replicas #222.
Atualizado em 05/11/2026 a partir dos PRs mergeados até #346.
- feat: make follower counts and lists public on profiles #309, feat: remove the hodle payments integration #329 e feat: add pages to the app #334: a versão 12 (seguidores públicos), a 14 (sem a Hodle) e a 15 (Páginas) trocaram os Termos e a Política, cada uma com aceite novo. A versão atual é a 15 (
LEGAL_VERSIONemapps/app/src/legal.js).
Atualizado em 10/11/2026 a partir dos PRs mergeados até #438.
- Termos da versão 15 à 32 (
apps/app/src/legal.js): 16 (feat: hand out weekly invites at surprise times #359), 17 (feat: photos and GIFs in chats #369), 18 (feat: voice notes in chats #370), 19 (feat: add a second passkey and a recovery code to the same account #374), 20 (feat: gif search in chats through the account service #376), 21 (feat: keep one encrypted seen blob per member on the account service #381), 22 (feat: delete the account from the app #385), 23 (feat: verify the passkey on the account service before deleting #386), 24 (feat: link previews in chats, groups and the diary #388), 25 (feat: add appeal for blocked members #267), 27 (feat: warm invite cards with regional designs and messenger previews #400), 28 (feat: add the feira tab, listing screens, dm listing cards and signup from a listing #411), 29 (fix: update the terms and privacy manifest for app store review #419), 30 e 31 (feat: add owner-approved testimonials to profiles #426, feat: add 24-hour moments with private replies #427), 32 (feat: on-device word check for momentos and depoimentos, Termos 32 #433). - feat: publish the terms and privacy policy on the site #375: publicados em varanda.app/termos e /privacidade, gerados de
legal.js. - fix: update the terms and privacy manifest for app store review #419: tolerância zero, licença do conteúdo, quem publica (Instituto Varanda em constituição),
contato@varanda.app.
Falta
- Aprovação do advogado e do encarregado, e coerência com o RIPD.
- Pontos para o advogado revisar no texto atual (versão 32; antes, versão 15). Os da versão 6: curtidas e republicações públicas (feat: show who liked and who reposted a post #200), push (feat: add web push notifications for the hosted PWA #217), foto de perfil (feat: let members set a profile picture #201), menções (feat: mention members with @nome and notify replies, quotes and mentions #207), verificação de idade (feat: add hosted age verification with didit (16+) #220), exclusão (feat: delete posts and profile versions with a signed tombstone #218, feat: discard the bytes of deleted posts on official replicas #222).
- Pontos novos desde a versão 6: seguidores públicos (feat: make follower counts and lists public on profiles #309); mensagens privadas (feat: add private 1:1 chat and the conversas tab #300) e grupos privados (feat: add private end-to-end encrypted groups #275); Páginas, em que o serviço guarda as chaves da página e pode ler as Conversas dela (feat: add pages to the app #334); atestados de idade, que a Política ainda não menciona (feat: remember the age check per account with issuer-signed proofs #324, Limites).
- Aprovação do advogado e do encarregado, com os pontos novos das versões 16 a 32; a licença de uso comercial e um prazo de resposta a denúncias ficaram fora (§137).
Do #486 ao #528, para o advogado (versões 33 a 43):
- Retenção do número de celular: o número selado fica até 180 dias depois da exclusão, para ordem judicial (feat: verify a member's brazilian mobile at the account service #485, feat: sign up in the app by phone and hold current members at an explainer #488; Termos 35 e 36).
- Vídeo curto: a triagem automática não vê imagens nem vídeos, e um parágrafo da Privacidade diz o que a regravação remove e o que não remove (feat: attach a short video to a post or a momento #497; Termos 37). A decisão do dono é aceitar vídeo sem comparação com hashes.
- Players de terceiros (YouTube, SoundCloud, Spotify, Apple Music): o provedor recebe o IP, o user agent, o referrer e cookies, e numa conversa cifrada fica sabendo que o aparelho mostrou o item (feat: play music links inside posts #500, feat: load music players when the card is visible #528; Termos 38 e 43). O Audius passa pelo serviço de conta e recebe o endereço da associação, não o do membro (feat: proxy audius search and audio through the account service #501, feat: add audius music to posts #502; Termos 39). A frase dos Termos 39 sobre momentos só vale se a associação ligar a música em momentos.
- Capas de música do Audius, que nunca são guardadas, só em cache de sessão (feat: describe music covers in terms version 42 #510; Termos 42).
- Reações em grupos e em conversas privadas: quem guarda uma cópia do grupo, inclusive os semeadores, ainda vê a conta, a hora e o tamanho do registro, que pode indicar que é uma reação e qual emoji (feat(groups): add message reactions in groups #518, feat(dm): add message reactions in direct conversations #519; Termos 40 e 41).
- A Privacidade precisa de uma linha sobre arquivos compartilhados guardados no aparelho por até 1 hora antes do Publicar? (feat: receive shared photos, text and links on android #492; os Termos não mudaram.)
- O dono ainda não tem uma regra explícita de retenção para o texto dos grupos (feat(groups): add message reactions in groups #518; Termos 40 não mudam isso).
Da #354 (fechada pelo PR #611), para o advogado:
- A Política ainda não menciona a prova de idade que o nó guarda (os atestados
age-verifiedeage-sinceno kv do nó) nem o registro de recusas de idade no aparelho. Mudar o texto pede nova versão dos Termos. - Retenção do registro de idade
{ band, method, checkedAt }no serviço de conta: o de uma chave que não vincula conta é apagado cerca de 30 dias depois da verificação, e a recusa por lotação nos pedidos assinados o apaga na hora (decisão do dono, 2026-11-15;docs/design.md, seção LGPD).
Da #539, para o advogado:
- A Política ainda não menciona a renovação de A Rua em segundo plano no app nativo: com o app fechado, a tarefa sincroniza com o semeador da instalação e pede à instalação até 12 fotos, e a instalação vê, pelo endereço IP do aparelho, quais fotos de quais autores ele buscou. Se o sistema não tirar a tarefa ao sair da conta, a rodada seguinte sai do sistema sozinha sem fazer nada (
docs/design.md, seção LGPD; feat: refresh A Rua's snapshot in the background, boot only in the foreground #475, Fechar as sobras do carregamento instantâneo (#458 a #476) #539). Mudar o texto pede nova versão dos Termos.
Escopo
- Texto cobrindo a tabela LGPD do design, direitos e limites do P2P
- Transferência internacional (Res. CD/ANPD 19/2024) e termos de participação
- Versão para o app, para varanda.app e para as lojas, datada e versionada
Critérios de aceite
- Aprovada pelo advogado e pelo encarregado e coerente com o RIPD
- Publicada com data e versão (feat: publish the terms and privacy policy on the site #375; ainda sujeita a revisão jurídica)
Depende de
- Obter o parecer jurídico pré-piloto sobre as seis perguntas em aberto #38 — Obter o parecer jurídico pré-piloto sobre as seis perguntas em aberto
Fontes
docs/design.md:162docs/design.md:150docs/design.md:156docs/design.md:175- PR Varanda-org/varanda#275
- PR Varanda-org/varanda#300
- PR Varanda-org/varanda#309
- PR Varanda-org/varanda#324
- PR Varanda-org/varanda#329
- PR Varanda-org/varanda#334
- PR Varanda-org/varanda#440
- PR Varanda-org/varanda#441
- PR Varanda-org/varanda#486
- PR Varanda-org/varanda#488
- PR Varanda-org/varanda#492
- PR Varanda-org/varanda#497
- PR Varanda-org/varanda#500
- PR Varanda-org/varanda#502
- PR Varanda-org/varanda#510
- PR Varanda-org/varanda#518
- PR Varanda-org/varanda#519
- PR Varanda-org/varanda#528
- PR Varanda-org/varanda#611
Fase: Fase 1 — Piloto 18+ · Dificuldade: média · depende de parecer ou serviço externo
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Type
Projects
- StatusShow more project fieldsTodo
Activity
feat: ask for Terms of Use and Privacy Policy acceptance before entering
rodrigopavezi commentedon Nov 16, 2026
Registro de uma decisão do dono do produto na #535 (16/11/2026), para quem for revisar o texto da Política:
A Política de Privacidade ganhou uma linha sobre o que outro app compartilha com a Varanda. Fotos, um vídeo, texto ou um link ficam só no aparelho até a pessoa tocar em Publicar, e nada é enviado antes disso. No Android, ficam numa pasta do app. No iPhone, ficam no grupo de apps que o app divide com a extensão de compartilhar e, depois que o app abre, numa pasta do app. Na PWA, ficam no armazenamento do navegador. As pastas do Android e do iPhone ficam fora do backup do aparelho. O compartilhamento vale por 1 hora: depois disso, ou quando chega outro, é apagado. Na PWA, o texto que a pessoa escrevia no Publicar fica na aba enquanto o compartilhamento recarrega o app, por até 1 hora e só para a mesma conta.
Termos e Política sobem para a versão 65, e todo mundo aceita de novo. O texto está em
apps/app/src/legal.js, na página/privacidade/e na tabela LGPD dedocs/design.md(PR #677). Como o resto da seção LGPD, continua sendo uma hipótese de desenho que depende de parecer jurídico.