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Escrever a política de privacidade e os termos em português simples #44

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@rodrigopavezi

Contexto

A política em português simples é item da lista pré-lançamento. Deve dizer o que fica em cada lugar, o que sai do Brasil, que cópias em apps modificados não podem ser garantidas e o que a associação não tem como entregar; as lojas exigem o link.

Já feito

Atualizado em 13/11/2026 a partir dos PRs mergeados até #533.

Atualizado em 30/10/2026 a partir dos PRs mergeados até #222.

Atualizado em 05/11/2026 a partir dos PRs mergeados até #346.

Atualizado em 10/11/2026 a partir dos PRs mergeados até #438.

Falta

Do #486 ao #528, para o advogado (versões 33 a 43):

Da #354 (fechada pelo PR #611), para o advogado:

  • A Política ainda não menciona a prova de idade que o nó guarda (os atestados age-verified e age-since no kv do nó) nem o registro de recusas de idade no aparelho. Mudar o texto pede nova versão dos Termos.
  • Retenção do registro de idade { band, method, checkedAt } no serviço de conta: o de uma chave que não vincula conta é apagado cerca de 30 dias depois da verificação, e a recusa por lotação nos pedidos assinados o apaga na hora (decisão do dono, 2026-11-15; docs/design.md, seção LGPD).

Da #539, para o advogado:

Escopo

  • Texto cobrindo a tabela LGPD do design, direitos e limites do P2P
  • Transferência internacional (Res. CD/ANPD 19/2024) e termos de participação
  • Versão para o app, para varanda.app e para as lojas, datada e versionada

Critérios de aceite

Depende de

Fontes


Fase: Fase 1 — Piloto 18+ · Dificuldade: média · depende de parecer ou serviço externo

Activity

  1. added
    bloqueado:externoEspera parecer jurídico, parceiro ou serviço externo
    só-mantenedoresPrecisa da associação: jurídico, contratos, segredos ou produção
    on Oct 26, 2026
  2. rodrigopavezi commented on Nov 16, 2026

    @rodrigopavezi
    ContributorAuthor

    Registro de uma decisão do dono do produto na #535 (16/11/2026), para quem for revisar o texto da Política:

    A Política de Privacidade ganhou uma linha sobre o que outro app compartilha com a Varanda. Fotos, um vídeo, texto ou um link ficam só no aparelho até a pessoa tocar em Publicar, e nada é enviado antes disso. No Android, ficam numa pasta do app. No iPhone, ficam no grupo de apps que o app divide com a extensão de compartilhar e, depois que o app abre, numa pasta do app. Na PWA, ficam no armazenamento do navegador. As pastas do Android e do iPhone ficam fora do backup do aparelho. O compartilhamento vale por 1 hora: depois disso, ou quando chega outro, é apagado. Na PWA, o texto que a pessoa escrevia no Publicar fica na aba enquanto o compartilhamento recarrega o app, por até 1 hora e só para a mesma conta.

    Termos e Política sobem para a versão 65, e todo mundo aceita de novo. O texto está em apps/app/src/legal.js, na página /privacidade/ e na tabela LGPD de docs/design.md (PR #677). Como o resto da seção LGPD, continua sendo uma hipótese de desenho que depende de parecer jurídico.

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    bloqueado:externoEspera parecer jurídico, parceiro ou serviço externodificuldade:médiaAlguns dias; pede conhecer a áreasó-mantenedoresPrecisa da associação: jurídico, contratos, segredos ou produçãotipo:documentaçãoDocumento ou política necessária ao projetoárea:jurídicoLGPD, ECA Digital, pareceres e políticas

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