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Nomear o encarregado e abrir o canal de atendimento aos titulares #57
Antes do lançamento é preciso nomear o encarregado (Art. 41), publicar o canal de contato e atender pedidos dos titulares (Art. 18) com verificação proporcional, registro mínimo e prazos. A nomeação não depende do parecer.
Escopo
Nomear o encarregado por ato formal e publicar o contato em varanda.app e no app
Fluxo de pedidos dos titulares: recebimento, verificação proporcional, decisão, resposta e prazos
Registro mínimo das solicitações
Critérios de aceite
Um pedido de teste chega ao canal e é respondido pelo fluxo
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